Para utilizar o SWEET RABBIT é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.

Estes Termos e Condições de Uso regem o funcionamento dos serviços oferecidos nas aplicações móveis em relação ao SWEET RABBIT. Tais serviços e aplicações móveis serão referidos como “Serviço”.

O SWEET RABBIT é um produto da MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., que detém todos os direitos sobre ele.

Ao se cadastrar no aplicativo SWEET RABBIT o usuário afirma que aceita e está plenamente de acordo com as disposições e condições dos Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade. Para utilizar os serviços da MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., o usuário deve aceitar, expressamente, os Termos de Uso, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários. Em caso de oposição a quaisquer dos temos deste presente Termos de Uso, o usuário deverá se abster de se cadastrar, instalar e utilizar os serviços oferecidos da MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um contrato legal entre o usuário (pessoa física) e a Licenciante MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. para o uso do Aplicativo de software para dispositivo móvel (SWEET RABBIT). Ao clicar no botão “aceitar” ou “ok”, instalar e/ou usar o SWEET RABBIT, o usuário expressamente reconhece e concorda que está celebrando um contrato legal com a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e que entendeu e concorda em cumprir plenamente o disposto, estando legalmente obrigado pelo EULA. Pelo presente, o usuário renuncia a quaisquer direitos aplicáveis de exigir uma assinatura original (não eletrônica) ou a entrega ou retenção de registros eletrônicos, na medida em que não seja proibido por lei aplicável. Caso o usuário não concorde em estar obrigado pelo presente EULA, não deve baixar, instalar ou usar o SWEET RABBIT.

O SOFTWARE SWEET RABBIT DA MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. É PARTE DE SUA PROPRIEDADE INTELECTUAL. A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. É A ÚNICA DETENTORA DE TODOS OS DIREITOS AUTORAIS, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS REGISTRADAS E OUTROS DIREITOS DE TAL SOFTWARE.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. O SWEET RABBIT é licenciado, não vendido. O SWEET RABBITestá protegido legalmente pela legislação vigente referente a direitos autorais, propriedade intelectual e tratados internacionais.

A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para usar o SWEET RABBIT somente em conexão com o seu dispositivo compatível e somente para o seu uso individual, não comercial. A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., as empresas pertencentes ao grupo e afiliadas expressamente se reservam a todos os direitos, titularidades e interesses (incluindo sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual) do Aplicativo do SWEET RABBIT.

A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. concede ao usuário uma licença gratuita. Contudo, a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. se reserva ao direito de a qualquer tempo, cobrar uma taxa por determinados recursos e/ou utilizações.

Salienta-se que nenhuma taxa será cobrada por qualquer dessas utilizações do SWEET RABBITsem que primeiro o usuário seja cientificado e concorde; porém, informamos que qualquer falta de pagamento dos encargos aplicáveis resultará no cancelamento de seu acesso a algum ou a todos os recursos do SWEET RABBIT.

 

2. DIREITOS AUTORAIS. Todo direito e titularidade do SWEET RABBIT pertence única e exclusivamente à MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Sendo ela a detentora plena do SWEET RABBIT e de todas as suas funcionalidades.

 

3. EXIGÊNCIAS E LIMITAÇÕES. O usuário não pode copiar, publicar, adaptar, redistribuir, derivar código fonte, modificar, praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Aplicativo, seja no todo ou em parte ou criar qualquer trabalho derivado do SWEET RABBIT. O usuário não pode modificar ou manipular nenhuma funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais do SWEET RABBIT. O usuário não pode evitar, modificar, burlar ou contornar nenhuma das funções ou proteções do SWEET RABBIT ou de quaisquer mecanismos operacionalmente ligados ao SWEET RABBIT. O usuário não pode separar nenhum componente individual do Aplicativo para uso em mais de um dispositivo salvo se expressamente autorizado a fazê-lo pela MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. O usuário não pode remover, alterar, cobrir ou desfigurar quaisquer marcas ou notificações do SWEET RABBIT. O usuário não pode compartilhar, distribuir, sublicenciar, ceder, transferir ou vender o SWEET RABBIT.

 

4. SUPORTE TÉCNICO REFERENTE AO SERVIÇO. A utilização do SWEET RABBIT será de inteiro risco do usuário, sendo que MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. apenas concordou em fornecer o produto de acordo com as condições estabelecidas neste EULA, sendo que os únicos subsídios a que o usuário terá acesso serão as instruções sobre como utilizar o Aplicativo SWEET RABBIT, sem que isso gere qualquer ônus à MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., com o que o usuário desde já expressamente concorda e anui.

 

5. CADASTRO, LOGIN E SENHA DO USUÁRIO. Para o regular uso do SWEET RABBIT, o usuário deverá realizar o “download” do Aplicativo SWEET RABBIT na loja correspondente a tecnologia do seu celular, Play Store ou Apple Store, e efetuar o seu cadastro clicando na opção “CADASTRE-SE” na tela inicial do Aplicativo, concedendo à MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. todos os dados e informações que esta solicitar, com absoluta e rigorosa precisão, informando seu nome completo e um e-mail válido do Usuário (login) e clicando em “cadastrar”.

O usuário será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer imprecisão, inveracidade, ausência, incompletude ou desatualização destas informações e/ou dados. O login e a senha utilizados pelo usuário para cada acesso ao sistema são de uso pessoal e intransferível de modo que a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. estará livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade relacionados com o uso de tais dados. O usuário expressamente concorda que o cadastro mencionado nesta cláusula seja realizado, bem como mantido pela MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em caráter de confidencialidade, sendo que as informações nele constantes poderão ser fornecidas, excepcionalmente, em resposta a processos judiciais ou mediante solicitação de autoridade competente. O usuário compromete-se a notificar imediatamente a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, através do e-mail digital@superimperatriz.com.br O usuário sairá de sua conta ao final de cada sessão, efetuando a finalização da mesma através das ferramentas de logout disponibilizadas pela MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. no Aplicativo SWEET RABBIT; A perda ou dano decorrente do descumprimento de tal procedimento pelo usuário será de sua exclusiva responsabilidade.

 

6. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS, DADOS DE LOCALIZAÇÃO, SEGURANÇA DE DADOS. O usuário confirma que a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. pode, sem limitações, ler, coletar, transferir, processar e armazenar determinadas informações coletadas do SWEET RABBIT. Determinados serviços disponíveis através do Aplicativo SWEET RABBIT podem se valer das informações de localidade, incluindo sem limitação, a localização geográfica do dispositivo, bem como de estatísticas. O usuário confirma que com a finalidade de prestar esses serviços, a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. pode coletar, arquivar, processar e usar esses dados e que esses serviços são regidos pela política de privacidade do SWEET RABBIT. Ao se cadastrar ao SWEET RABBIT o usuário concorda que analisou a política de privacidade aplicável e consente integralmente com as atividades, estando de acordo que a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. poderá usar as informações para contatar o usuário de tempos em tempos para fornecer informações importantes, avisos necessários e promoções de marketing. Qualquer uso de informações estará de acordo com a política de privacidade do SWEET RABBIT. As informações podem ser processadas, armazenadas ou transferidas para a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ou agentes por ele escolhidos. Leis de proteção de dados e de privacidade de informações em certos países podem não oferecer o mesmo nível de proteção que o seu país de residência, caso o armazenamento seja feito em outro país, o usuário pode ter menos direitos legais em relação às informações processadas e armazenadas naqueles ou transferidas para aqueles países. A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. envidará esforços razoáveis para tomar medidas técnicas e institucionais adequadas para impedir o acesso não autorizado ou revelação de informações, mas não garante que eliminará todo o risco de mau uso destas informações.

 

7. SERVIÇO DE CONTEÚDO. O SWEET RABBIT é um jogo para dispositivos móveis repleto de doces aventuras em cenários recheados com os melhores chocolates do planeta. É um jogo estilo “shooter horizontal”, onde seu personagem precisa coletar o maior número possível de itens, evitando obstáculos e inimigos. Ele não oferece qualquer tipo de recompensa, tendo caráter exclusivamente recreativo.

 

8. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS. O uso do SWEET RABBIT pode solicitar a permissão do usuário para publicar links em suas redes sociais. Os sites de terceiros (redes sociais) não são controlados pela MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Portanto, a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros, de quaisquer links contidos nos sites de terceiros ou pelas alterações ou atualizações dos sites de terceiros. Ao concordar com a publicação, de forma expressa o usuário dá permissão para que a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., por meio do SWEET RABBIT publique em suas redes sociais.

 

9. CONEXÃO DE INTERNET E SERVIÇOS DE TERCEIROS. O usuário confirma e concorda que o acesso a certos recursos do SWEET RABBIT pode exigir uma conexão de Internet pela qual o usuário é o único responsável. Além disso, o usuário é o único responsável pelo pagamento de quaisquer taxas de terceiros associados com a sua conexão de Internet, incluindo sem limitação o provedor de Internet ou tarifas relacionadas ao airtime. A operação do SWEET RABBIT pode ser limitada ou restrita dependendo das capacidades, da banda larga ou limitações técnicas de sua conexão e serviço de Internet. O fornecimento, a qualidade e a segurança dessa conexão de Internet são de responsabilidade somente do terceiro prestador daquele serviço.

 

10. EXCLUSÃO DE GARANTIA DO APLICATIVO. O usuário confirma e concorda que o uso do SWEET RABBIT é somente por sua conta e risco e que é responsável pelo seu uso. O SWEET RABBIT é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia, dever ou condição de qualquer espécie.

A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. não garante ou faz condições ou declarações (i) que as funções contidas em qualquer parte do SWEET RABBIT satisfarão as necessidades dos usuários ou que elas serão atualizadas; (ii) que a operação de qualquer parte do SWEET RABBIT será correta ou livre de erros ou que quaisquer defeitos serão corrigidos; (iii) que o SWEET RABBIT não danificará nenhum outro software, hardware ou dados; (iv) que nenhum serviço de rede ou produtos do qual o desempenho do SWEET RABBIT dependa continuarão disponíveis, sem interrupção ou alteração e; (v) com relação ao uso ou aos resultados do uso do software em termos de sua precisão, exatidão, confiabilidade ou outro.

 

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. não será responsável por quaisquer danos incidentais ou consequentes por violação de qualquer garantia expressa ou implícita, violação de contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou sob nenhuma outra teoria legal relacionada ao SWEET RABBIT, incluído sem limitação, quaisquer danos decorrentes da perda de dados, perda de uso do Aplicativo e tempo de inatividade do Aplicativo.

 

12. RESPONSABILIDADES DA SUA CONTA. Se o usuário devolver seu dispositivo ao seu local de compra, vender ou de outra forma transferir seu dispositivo ou se este EULA for rescindido, o usuário é responsável por ele e deve desinstalar o Aplicativo SWEET RABBIT do dispositivo e excluir toda e qualquer conta que tenha configurado no dispositivo ou que seja acessível através do Aplicativo SWEET RABBIT. O usuário é o único responsável por manter o sigilo de quaisquer contas que tenha com a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. junto ao SWEET RABBIT e quaisquer nomes de usuário, e-mail e senhas associadas a seu uso no dispositivo.

 

13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO. O usuário expressamente declara e garante que utilizará o SWEET RABBIT em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes, e em especial, que:

a) é maior de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipado e possui capacidade jurídica para celebrar e utilizar o SWEET RABBIT objeto deste contrato ou é menor de idade devidamente assistido ou representado por seus pais ou representantes legais; Os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização do SWEET RABBIT objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato;

b) não se fará passar por outra pessoa, empresa ou instituição;

c) não divulgará material protegido por propriedade intelectual, direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares;

d) não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, do software e do Aplicativo SWEET RABBIT desenvolvido e de propriedade da MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.;

e) não utilizará o SWEET RABBIT para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (“malware”) que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

f) não praticará quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

g) cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados do Brasil e/ou do território onde resida;

h) não obterá ou tentará obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao SWEET RABBIT;

i) será o único responsável pelo conteúdo que vier a transmitir ou retransmitir, bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar relacionado ao SWEET RABBIT;

j) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas aos Aplicativo;

s) reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, através da assinatura eletrônica do mesmo, que se dará através do clique no botão com o texto “cadastrar” ou “aceitar”, disponível na página de cadastro do SWEET RABBIT;

O usuário reconhece e concorda que a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus usuários, constantes nos servidores ou equipamentos da MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e/ou de seus parceiros e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

 

14. RECURSO DE ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA. De tempos em tempos, a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. pode automaticamente atualizar ou de outra forma alterar o Aplicativo, incluindo sem limitação, para fins de melhoria de funções de segurança, correção de erros e melhoria de funcionalidades. Essas atualizações e alterações podem excluir ou alterar a natureza de recursos ou outros aspectos do SWEET RABBIT, incluindo sem limitação, funções nas quais o usuário pode confiar. O usuário confirma e concorda que essas atividades podem ocorrer a critério exclusivo da MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e que a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.  pode condicionar o uso continuado do SWEET RABBIT à sua completa instalação e/ou aceitação desta atualização ou alterações. Quaisquer atualizações/alterações serão consideradas e farão parte do SWEET RABBIT para os fins do presente EULA. Ao aceitar este EULA, o usuário consente com essa atualização/alteração.

 

15. CONTRATO INTEGRAL, DESISTÊNCIA, INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS. Este EULA constitui o contrato integral entre o usuário e o SWEET RABBIT com relação ao Aplicativo. Se o SWEET RABBIT deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste EULA não constituirá uma desistência àquele direito ou disposição. Se qualquer parte deste EULA for considerada inválida, ilegal ou inexequível, aquela disposição será executada no limite máximo permitido de forma a manter a intenção deste EULA e as outras partes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. RESCISÃO. Sem prejuízo de quaisquer de seus outros direitos, a MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. poderá rescindir este EULA se o usuário deixar de cumprir com qualquer de seus itens. O usuário reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de acesso cancelada, por qualquer motivo, ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta e utilizar o SWEET RABBIT. A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. não terá nenhuma obrigação, mediante o término do presente contrato, de armazenar qualquer conteúdo da conta do usuário, de modo que poderá, a qualquer momento, apagar de seus servidores, de forma definitiva, automática e independente de notificação, todo ou parte do conteúdo de propriedade deste último que esteja de alguma forma armazenada em seus equipamentos, sem que isso gere direito ao usuário ou ônus à MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

17. ALTERAÇÃO. A MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. se reserva ao direito de alterar quaisquer termos deste EULA exclusivamente a seu critério publicando aviso em seu aplicativo ou por e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo usuário, fornecendo aviso como parte do processo em que o usuário obtém atualizações/melhorias ou por qualquer outra forma de notificação legalmente reconhecida. Se o usuário não concordar com a alteração, deverá parar de utilizar e excluir imediatamente o SWEET RABBIT. O uso continuado do software SWEET RABBIT será considerado como anuência.

18. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE. Este EULA será regido pelas leis do Brasil, independentemente de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente deste EULA estará sujeita ao foro exclusivo a Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina, por meio deste instrumento as partes concordam com o foro e jurisdição deste tribunal, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.